POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MENU POKE



MENU POKE RESTAURANTES E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.198.523/0001-02, com sede na Rua Bernardo Aguiar, 120, Sala:03, Centro, Barra Velha/SC, CEP: 88.390-000, e-mail: adm@menupoke.com.br, responsáveis pela operação do “MENU POKE”, atuante no fornecimento, produção de produtos alimentação saudável de alta qualidade, permite que os usuários cadastrados (“Usuários/Consumidores”) saibam as Soluções para aquisição dos produtos.

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As Soluções são disponibilizadas por intermédio da plataforma e/ou aplicativo de titularidade da MENU POKE. Por meio desta Política de Privacidade (“Política”), a MENU POKE apresenta as informações essenciais sobre a forma que os seus dados serão utilizados e tratados.

A coleta, o uso e o compartilhamento dos dados pessoais dos Usuários da MENU POKE ficarão sujeitos a esta Política de Privacidade e suas atualizações. Ao acessar o site ou aplicativo, o Usuário deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio da seleção do botão descrito “Sim – eu confirmo” disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento.

Caso você queira entrar em contato com a MENU POKE, basta enviar um e-mail para: contato@menupoke.com.br

Coleta, Utilização e Guarda Dos Dados Coletados

Objetivo desta Política de Privacidade: A MENU POKE toma as medidas que estão ao seu alcance para proteger a privacidade do Usuário e do terceiro interessado que for indicado e cadastrado no Sistema ou Aplicativo (“Indicado”), em atendimento à legislação em vigor. Esta Política de Privacidade detalha a forma que a MENU POKE realiza a coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação dos dados pessoais dos Usuários e dos Indicados, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.

Inserção dos dados dos Indicados: O Usuário se compromete a somente inserir os dados e informações pessoais dos Indicados no sistema ou aplicativo, fornecer o seu consentimento para tanto.
 
Momento de coleta dos dados: Os dados são coletados quando inseridos voluntariamente pelo Usuário na Plataforma ou Aplicativo.

Consentimento. Os dados dos Usuários e dos Indicados somente serão utilizados pela MENU POKE nos termos e condições da presente Política de Privacidade quando fornecido o consentimento livre, expresso, informado e inequívoco pelos Usuários ou nos casos previstos em lei.

Responsabilidade da MENU POKE pelas informações prestadas: A MENU POKE não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário ou pelo Indicado, bem como pela sua desatualização. É de responsabilidade do Usuário e do Indicado prestá-las com exatidão ou atualizá-las. É de responsabilidade do usuário cadastrar os seus dados no aplicativo ou sistema.

Passo a passo da coleta de dados: Para disponibilização das indicações, as informações e dados dos Usuários são capturados no sistema ou aplicativo ou logo que esses são inseridos pelo Usuário. Depois são enviados para a base da MENU POKE de forma segura e através de interface de programação de aplicações.

Finalidades da coleta de dados dos Usuários: Os dados dos Usuários também serão utilizados para as seguintes finalidades:

1. Identificá-los adequadamente na Plataforma e/ou no Aplicativo;

1. Prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços da MENU POKE;

1. Atender adequadamente às solicitações e dúvidas para atendimento aos direitos dos Usuários;

1. Manter os cadastros dos Usuários atualizados para fins de contato da MENU POKE por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

1. Promover a MENU POKE para informar o Usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção deste relacionamento. Tais comunicações são realizadas por meio de ferramentas automáticas de envio de mensagens;

1. Resguardar a MENU POKE dos direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma e do Aplicativo, conforme disposições da legislação brasileira;

1. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

1. Disponibilizar ferramentas para que o Usuário cancele o recebimento das comunicações e mensagens da MENU POKE;

1. Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas;

1. Compartilhar os dados coletados com os parceiros da MENU POKE para manutenção e aprimoramento da Plataforma e do Aplicativo dos serviços da MENU POKE;

1. Compartilhar os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.

Finalidade da coleta de dados: Os dados dos Usuários são utilizados para as seguintes finalidades:

a) Identificá-los corretamente na Plataforma e no Aplicativo;

b) Oferecer Soluções da MENU POKE;

c) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas para atendimento aos direitos dos Indicados;

d) Promover a MENU POKE para informar o usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção deste relacionamento. Tais comunicações são realizadas por meio de ferramentas automáticas de envio de mensagens criadas a partir de processos customizados baseados no histórico de compras do Indicado;

e) Resguardar a MENU POKE dos direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma e do Aplicativo, conforme disposições da legislação brasileira;

f) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

g) Disponibilizar ferramentas para que o Indicado cancele o recebimento de comunicações e mensagens da MENU POKE;

h) Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas.

Notificações aos Usuários e Indicados: Caso ocorra alguma mudança nas finalidades para as quais utilizamos os dados dos Usuários, estes serão notificados e terão o prazo de 30 (trinta) dias para retirar o seu consentimento, nos termos descritos na presente Política de Privacidade.

As informações pessoais dos Usuários e dos Indicados poderão ser utilizadas para envio de avisos e notificações importantes no que tange, por exemplo, ao funcionamento das condições de compra e serviços da MENU POKE e, ainda, às condições e políticas de uso e privacidade.

Os serviços oferecidos pela MENU POKE são dinâmicos e podem apresentar novos recursos que talvez exijam a coleta de novas informações. Se os dados pessoais forem substancialmente diferentes ou alterarmos de forma significativa como usamos seus dados, lhe enviaremos uma notificação e poderemos, inclusive, modificar esta Política de Privacidade.

A notificação será feita no e-mail cadastrado pelo Usuário. Tais notificações são importantes para a sua interação com a MENU POKE e são inerentes para a prestação dos serviços da MENU POKE, de modo que o Usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação.

2. Compartilhamento e Divulgação De Dados

Informações gerais: O uso, acesso e compartilhamento dos dados coletados pela MENU POKE serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios desta, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

Atividades na Plataforma e Aplicativo: As atividades realizadas pelos Usuários na Plataforma e/ou no Aplicativo, quando possível e aplicável, criarão logs que conterão:

1. Endereço IP do Usuário;

b) Acesso e ações realizadas pelo Usuário na Plataforma e/ou no Aplicativo;

c) Páginas e telas acessadas pelo Usuário na Plataforma e/ou no Aplicativo;

d) Datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma e/ou no Aplicativo;

e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário; e

f) Session e User ID, quando disponível.

Outras tecnologias para coleta de dados: O sistema da MENU POKE poderá utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação dos Usuários.

3. Segurança De Dados

Acesso aos dados: A MENU POKE garante que utiliza a política de acesso limitado, isto é, os dados e informações pessoais dos Usuários são limitados apenas àqueles cuja função exige o contato com dados pessoais.

Sigilo de senha: A MENU POKE recomenda que o mantenham suas senhas de acesso da Plataforma e do Aplicativo sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros.

Suspeita de violação de dados: no caso de suspeita de violação de dados pessoais, a MENU POKE se compromete a notificar os Usuários que possam ter sido afetados e a rastrear todas as atividades realizadas no último período desde a última suspeita.

4. Dos Direitos Dos Titulares De Dados

Direitos ARCO: Os Usuários poderão exercer seus direitos conhecidos como ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) em relação aos dados coletados diretamente pela MENU POKE e a qualquer momento entrando em contato através do e-mail: contato@menupoke.com.br. 

Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos.

Os direitos ARCO do Usuário e do Indicado compreendem:

a) Direito de acesso: permite que o Usuário e o Indicado conheçam e obtenham informações sobre os dados pessoais sujeitos ao processamento;

b) Direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos;

c) Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos;

d) Direito de oposição: direito do Usuário e do Indicado de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso;

e) Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro;

f) Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Usuário e do Indicado que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos; e

g) Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento.

A MENU POKE reserva-se o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos ARCO de modo a comprovar tratar-se, de fato, dos respectivos titulares de dados.

Revogação do consentimento: O Usuário que desejar revogar o seu consentimento procederá mediante pedido de revogação do consentimento, ressalvadas as hipóteses legais.

Diante dessa situação, a MENU POKE empregará os melhores esforços para responder a todos os pedidos legítimos de revogação do consentimento, agindo para isso no prazo de 15 (quinze) dias. Ocasionalmente, pode demorar mais de 2 (dois) meses, caso a solicitação seja particularmente complexa ou caso o Usuário ou o Indicado tenha feito várias solicitações. Caso demore mais do que o previsto, iremos notificá-lo.

5. Retenção e Exclusão Dos Dados Pessoais

Retenção e exclusão dos dados dos Indicados contratantes dos serviços e/ou produtos da MENU POKE

A MENU POKE manterá os dados e informações pessoais do Indicado que realizar a contratação dos serviços e produtos da MENU POKE pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos em sua base de dados para atender às finalidades para as quais os recolhemos, inclusive, mas não somente, para prestar serviços de suporte e manutenção às Soluções pelo prazo de garantia oferecido pela MENU POKE e também para fins legais ou fiscais. Após esse período, serão descartados definitivamente da base de dados da MENU POKE.

Retenção e exclusão dos dados dos Usuários que tiverem realizado movimentações financeiras no Aplicativo

Caso o Usuário, que tenha realizado movimentações financeiras no Aplicativo ou sistema, solicite a exclusão de seus dados pessoais, a MENU POKE realizará a exclusão imediata no Aplicativo e os manterá pelo prazo de 05 (cinco) anos para atender as finalidades e obrigações legais e fiscais as quais a MENU POKE está sujeita em sua base de dados. Após esse período, esses serão descartados definitivamente da base de dados da MENU POKE.

Retenção e exclusão dos dados dos Usuários que não realizarem movimentações financeiras no Aplicativo

Caso o Usuário, que não tenha realizado movimentações financeiras no Aplicativo, solicite a exclusão de seus dados pessoais, a MENU POKE realizará a exclusão imediata no Aplicativo e os manterá pelo prazo de 90 (noventa) dias para atender as finalidades e obrigações legais e fiscais as quais a MENU POKE está sujeito em sua base de dados.

Responsabilidades da Plataforma e/ou Aplicativo: A MENU POKE segue os padrões de segurança comumente utilizados e emprega seus melhores esforços para garantir a segurança de seus Usuários e respeitar e proteger as informações pessoais desses contra a perda, roubo ou demais modalidades de uso indevido e acesso não autorizado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a MENU POKE se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da MENU POKE, salvo nos casos em que for devidamente comprovada culpa exclusiva da MENU POKE.

Caso ocorra uma invasão ou incidente de segurança da informação com a base de dados da MENU POKE, nos comprometemos a notificar os Usuários. Atualmente, a MENU POKE adota procedimento interno divido em 5 (cinco) fases: (i) Estaqueamento do vazamento de informação e registro de boletim de ocorrência (se aplicável) (ii) Notificação; (iii) Monitoramento de eventos; (iv) Avaliação dos responsáveis e (v) Implementação de ajustes e melhorias.

Ressaltamos que este é um procedimento que está em constante análise e evolução. Os especialistas da MENU POKE sempre buscam revisar e melhorar a forma que lidam com ameaças ou possíveis incidentes de segurança da informação.

Exibição, retificação, ratificação ou exclusão dos dados pessoais: O Usuário e o Indicado podem solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas pela MENU POKE. Caso deseje solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela MENU POKE, poderá, ainda, entrar em contato através do e-mail contato@menupoke.com.br.

6. Modificações dos Termos desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.

A nova Política entrará em vigor 10 (dez) dias depois de publicada no nosso site. 

7. Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens desta Política são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a esta Política, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro da Comarca de Barra Velha/SC.

O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.

AO ACEITAR ESSE ACORDO VOCÊ ISENTA A EMPRESA DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA RESULTANTE DE QUALQUER AÇÃO DA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE AÇÕES TOMADAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇOES TANTO DA EMPRESA QUANTO DAS AUTORIDADES DE JUSTIÇA COMPETENTES.

Barra Velha/SC, acesso e utilização da Plataforma e demais aplicações.

Atualização: 20 de dezembro de 2022.